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Em 21 de setembro de 2017, o Ministério da Saúde publicou a Portaria º 2.436, que revisou as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)....
A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, em sua mais recente alteração, dispõe que os gestores do SUS, em todas as esferas, realizarão campanha...
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências: I. Fazer...
Um importante indicador dos serviços de saúde, que é mensurado pelo número de partos cesáreos dividido pelo total de nascimentos na população, no ano ...
As sanções disciplinares, definidas nos termos da Resolução ANVISA nº 596/2014 e conforme previstas na Lei Federal nº 3.820/60, NÃO abrangem:
O dado referente a 40 mil casos novos por ano trata-se de:
Segundo a Lei nº 8.080/90 e suas atualizações, de quem é a responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a...
Sobre o principal objetivo do Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei 8.142/90, no seu Art. 2º, que versa sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa correta sobre a aloc...
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, e...