São dois requisitos do ato administrativo:

Considere que a Assembleia Legislativa tem a intenção de terceirizar parte de suas atividades a empresas privadas que possuem expertise na sua execuçã...

A respeito da evolução história da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A vedação ao particular contratado, dentro de certos limites, de opor, em face da Administração, a exceção de contrato não cumprido, e a submissão do ...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a respeito da prescrição, assinale a alternativa correta.

Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar que serviço

Unidade da Prefeitura Municipal de Caieiras realiza licitação e contrata empresa privada para a prestação de determinado serviço. Auditoria do Tribuna...