O artigo 4º da Lei nº 13.257, de 8 de março de
2016, estabelece as diretrizes fundamentais das políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da
criança na primeira infância. Nesse sentido, são delineados princípios que visam garantir o pleno desenvolvimento e bem-estar das crianças, considerando
sua condição de sujeito de direitos e de cidadania.
Assim, as políticas públicas serão elaboradas e executadas de forma a:
1. atender ao interesse superior da criança e
à sua condição de sujeito de direitos e de
cidadã.
2. incluir a participação da criança na definição
das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de
desenvolvimento.
3. respeitar a individualidade e os ritmos de
desenvolvimento das crianças e valorizar a
diversidade da infância brasileira, assim como
as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
4. reduzir as desigualdades no acesso aos bens
e serviços, limitando os direitos da criança na
primeira infância, priorizando o investimento
privado na promoção da justiça social, da
equidade e da inclusão, sem discriminação da
criança.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.