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No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário, num mesmo contrato, as seguintes modalidades de garantia, EXCETO:
De acordo com a Resolução nº. 1002, de 26 de novembro de 2002, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, devem os profissionais, EXC...
Para revisão de seu registro, a entidade de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio deverá encaminhar ao...
A Resolução nº. 1007, de 5 de dezembro de 2003, dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira ...
Sobre o tema Mandado de Segurança (Lei nº. 12016, de 07 de agosto de 2009), marque a alternativa INCORRETA:
Ao realizar obras de construção ou modificação, alguns itens padronizados precisam ser obedecidos: índice de aproveitamento do terreno, coeficiente de...
O art. 8º da Lei nº 8.027/90 dispõe que “pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativam...
Relativamente à participação de microempresas em licitações realizadas por entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta...
Nos termos da Lei nº 7.347/1985, a ação civil pública é cabível para veicular pretensões que envolvam:
A Lei nº 4.591/64 dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Conforme o exposto, analise as proposições a seguir. I. A ...