Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941201110400A lei 11.101 disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade em...1457941201110400Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação EmpresarialA lei 11.101 disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Podem requerer a falência do devedor, EXCETO:AApenas o credor com títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência. BO cotista ou o acionista do devedor na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade. CO cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante. DO próprio devedor, na forma do disposto nos arts. 105 a 107 desta lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200412290Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Sociedade Simples, analise as sentenças abaixo. I. É vedada a contribuição que consista em se...Questão 457941200461586Direito EmpresarialEntende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por, EXCETO:Questão 457941200468070Direito EmpresarialSegundo o Código Civil, o título de crédito deve conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. S...Questão 457941200758342Direito EmpresarialA respeito do estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto no Código Civil.Questão 457941200761532Direito EmpresarialA proteção dos direitos relativos à propriedade industrial (Lei 9.279), considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico...Questão 457941200885597Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe o Código Civil, analise as sentenças abaixo. I. O nome empresarial para o exercício de empresa pode ser adotado, nos termos...Questão 457941200890608Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Falências, analise as sentenças abaixo. I. Na falência, não são exigíveis do devedor as obrig...Questão 457941200895228Direito EmpresarialAs Sociedades Limitadas regidas pelo Código Civil preveem um conselho fiscal que, além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social...Questão 457941201040840Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe o Código Civil sobre Títulos de Crédito, analise as sentenças abaixo. I. A omissão de qualquer requisito legal que implique...Questão 457941201129366Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Propriedade Industrial, analise as sentenças abaixo. I. Reputa-se concedida a patente na data...