Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201110418De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela...1457941201110418Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalDe acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que:AConstitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. BConstitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em ato administrativo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. CNão constitua sanção de ato ilícito, instituída mediante decreto e cobrada por atividade administrativa desvinculada.DNão constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314337Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, as taxas são decorrentes das atividades do poder:Questão 457941200686398Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200901892Direito TributárioNo que diz respeito aos impostos, com base na Constituição Federal, analisar os itens. I. Sempre que possível, terão caráter impessoal. II. Sempre que...Questão 457941201013386Direito TributárioA vigência da legislação tributária, no espaço e no tempo, rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, ressalvado o prev...Questão 457941201237968Direito TributárioConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...Questão 457941201340726Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Sujeito _______ da obrigação _______ é a pesso...Questão 457941201559485Direito TributárioCom base nas características do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, à luz do Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa I...Questão 457941201622137Direito TributárioEm conformidade com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, são impostos que integram o sistema tributário municipal, EXCETO:Questão 457941201797386Direito TributárioCom base na Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza NÃO incidirá sobre o(a):Questão 457941202076269Direito TributárioSegundo a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário Municipal, sobre a obrigação tributária principal, assinalar a alternativa CORRETA: