Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201110442Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindi...1457941201110442Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorDispõe o Código de Defesa do Consumidor que as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de consumo. A respeito disso, é correto afirmar que:Aa convenção somente obrigará os filiados às entidades signatárias;Ba convenção escrita não poderá ter por objeto o estabelecimento de condições relativas ao preço dos produtos e serviços;Ca convenção tornar-se-á eficaz e facultativa a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos;Da obrigatoriedade de seguir o regulado em convenção dá-se a partir da assinatura assemblear para os filiados às entidades signatárias.Eo fornecedor, ao se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento, exime-se de cumprir a convenção;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200727948Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor é aplicável:Questão 457941200814539Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) contempla regras de proteção ao consumidor no tocante à cobrança de dívidas e acesso às informaçõ...Questão 457941201100832Direito do ConsumidorGustavo ajuizou ação buscando a nulidade de contrato de seguro de vida que garantia a quitação do débito, firmado no ato da contratação de consórcio d...Questão 457941201377655Direito do ConsumidorPluto, um cãozinho de pequeno porte, foi levado a uma loja integrante de uma grande rede de pet shops, para realização de banho e tosa. Ao chegarem em...Questão 457941201459319Direito do ConsumidorA seguradora que, cumprindo a cobertura contratada, indeniza o consumidor sub-roga-se em seu lugar. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal ...Questão 457941201555677Direito do ConsumidorJerônimo contratou financiamento imobiliário com a Instituição Financeira Dinheiro é Solução. Para ultimar o negócio, o banco lhe impôs a contratação ...Questão 457941201760829Direito do ConsumidorOsmar ingressou com ação judicial em face da fabricante do telefone celular, alegando que houve problemas ainda no período de vigência da garantia leg...Questão 457941201820707Direito do ConsumidorImagine que, em um contrato coletivo envolvendo todas as unidades de um determinado condomínio, há uma cláusula que deixa a critério exclusivo do forn...Questão 457941201852954Direito do ConsumidorEm Petrolina, Pernambuco, Patrícia adquiriu uma escada metálica no estabelecimento Supermercado Melhor Preço Ltda., sendo o produto fabricado pela soc...Questão 457941201878029Direito do ConsumidorSobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações patrimoniais sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar...