Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que as ent...

Q: Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de c

A) a convenção somente obrigará os filiados às entidades signatárias; | B) a convenção escrita não poderá ter por objeto o estabelecimento de condições relativas ao preço dos produtos e serviços; | C) a convenção tornar-se-á eficaz e facultativa a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos; | D) a obrigatoriedade de seguir o regulado em convenção dá-se a partir da assinatura assemblear para os filiados às entidades signatárias. | E) o fornecedor, ao se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento, exime-se de cumprir a convenção;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de consumo.

A respeito disso, é correto afirmar que:

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