Considerando as práticas abusivas do direito do co...

Q: Considerando as práticas abusivas do direito do consumidor, assinale a alternativa que não representa uma vedação ao fornecedor de produtos ou serviços.

A) colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes. | B) repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos. | C) aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. | D) impedir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo. | E) recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio

Considerando as práticas abusivas do direito do consumidor, assinale a alternativa que não representa uma vedação ao fornecedor de produtos ou serviços.

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