Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201110586Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, pode-se corretamente afirmar que1457941201110586Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas CausasSobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, pode-se corretamente afirmar que Ano foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa. Bo juiz não poderá, nos Juizados Especiais da Fazenda, deferir providências cautelares e antecipatórias de ofício. Cnão podem atuar como réus, nos Juizados Especiais da Fazenda, empresas públicas e sociedades de economia mista.Dnão se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas sobre bens imóveis dos Municípios. Eé de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de valor até 30 (trinta) salários mínimos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021099Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais nos casos em que não há condenação,Questão 457941200144011Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. No que concerne à sentença, assinale a alternativa correta.Questão 457941200339666Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a distribuição diversa do ônus da prova que pode ocorrer por convenção das partes, assinale a alternativa correta.Questão 457941200573411Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os autos eletrônicos e seu desaparecimento, assinale a alternativa correta.Questão 457941200591477Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A produção antecipada de provas será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação ...Questão 457941200609438Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A carta precatória é forma de comunicação para a prática de atos processuais entre autoridades judiciárias, ressaltando-se queQuestão 457941200614641Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O ente sem personalidade jurídicaQuestão 457941200712211Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta.Questão 457941201427289Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial tem como instrumento típico de coerção a realização da expropriação de bens do ...Questão 457941202038447Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a exceção de pré-executividade, assinale a alternativa correta.