///
Os serviços públicos podem ser classificados, quanto ao objeto, em exclusivos e não exclusivos do Estado.
Em caso de responsabilidade decorrente de ato praticado por servidor público, a obrigação de reparar o dano limita-se ao próprio servidor público.
A empresa estatal Alfa contratou serviços contínuos de reprografia, cópias e impressões no valor mensal inicial de R$ 100.000,00 com a empresa Cópia, ...
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), julgue o próximo item.A aplicação de sanções ...
O princípio que rege a administração pública, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, e que exige dos agentes públicos a busca dos mel...
No que concerne aos agentes administrativos, julgue o item subsecutivo.Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o rec...
No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.João é servidor de entidade integrante da administração indireta.
No que se refere ao conceito, à organização e aos princípios da administração pública, julgue o item subsecutivo.Se uma pessoa tomar posse em cargo pú...
Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública. Conforme o entendimento do STJ, caso um cidadão transite com seu carro e...
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.A declaração de inidoneidade para licitar ou...