Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201110682Em relação aos princípios orçamentários clássicos do orçamento público, pode-se afirmar que o princípio da universalidad...1457941201110682Ano: 2013Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoEm relação aos princípios orçamentários clássicos do orçamento público, pode-se afirmar que o princípio da universalidade determina que: AOs valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.BSeja garantida a transparência e pleno acesso a qualquer interessado às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes.CA elaboração do orçamento deve observar as limitações legais em relação aos gastos e às receitas e, em especial, ao que se segue quanto às vedações impostas pela Constituição.DO orçamento deve ser claro e de fácil compreensão a qualquer indivíduo.ETodas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043476Direito FinanceiroRemete à despesa, segundo a Lei 4320/64:Questão 457941200126714Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:Questão 457941200700917Direito FinanceiroO percentual na esfera Federal autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal para o Legislativo, incluído o Tribunal ...Questão 457941200810342Direito FinanceiroSão atividades inerentes ao Controle Interno:Questão 457941200860265Direito FinanceiroA Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites percentuais para a despesa total com pessoal. Assinale a alternat...Questão 457941200860429Direito FinanceiroCompõem a lei orçamentária anual:Questão 457941200945100Direito FinanceiroCom relação à Lei Orçamentária Anual:Questão 457941201391592Direito FinanceiroA Lei Complementar 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece como instrumento de transparência da gestão fiscal, ...Questão 457941201449615Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4320/64, empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou...Questão 457941201935531Direito FinanceiroPara atender o artigo 105 da lei 4.320/64, o Balanço Patrimonial deverá segregar os ativos e passivos por um atributo específico. Assinale a alternati...