Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201110728Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o...1457941201110728Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o exercício pleno das atribuições do cargo por ele ocupado deveráAser posto em disponibilidade.Bser mantido no mesmo cargo que ocupa, com eliminação das atribuições para as quais não mais tiver capacidade. Cdesempenhar suas funções como excedente em cargo de atribuições afins, com mesmo nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, até a ocorrência de vaga disponível.Dser exonerado de ofício.Eser revertido por invalidez.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167582Direito AdministrativoNo que se refere a organização administrativa, administração pública indireta e serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.Questão 457941200222754Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos. Alterações unilaterais do contrato administrativo por iniciativa da administ...Questão 457941200249280Direito AdministrativoCarlos, servidor público federal desde abril de 2000, jamais gozou o benefício da licença para capacitação. Nessa situação, considerando-se que ele fa...Questão 457941200449325Direito AdministrativoEm determinado município da Federação, uma empresa pública municipal refinadora de petróleo, durante o desenvolvimento de sua atividade, deixou vazar ...Questão 457941200784547Direito AdministrativoAcerca das entidades da administração pública direta e indireta, é correto afirmar queQuestão 457941200989230Direito AdministrativoA respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.O herdeiro ...Questão 457941200993793Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A responsabilidade do agente...Questão 457941201318960Direito AdministrativoO regime jurídico dos agentes públicos contratados por tempo determinado é celetista, logo esses agentes são considerados empregados públicos.Questão 457941201647757Direito AdministrativoSe um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo pode ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem ...Questão 457941201671590Direito AdministrativoÀ luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.É constitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidat...