Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201110798Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço...1457941201110798Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina | Legislação Municipal de HorizontinaEm conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço, assinalar a alternativa CORRETA.AÉ vedada a contagem do tempo de afastamento para o exercício de mandato eletivo para fins de tempo de serviço.BSão considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias, exercício de cargo em comissão no Município, e licenças, de qualquer espécie.CA contagem acumulada de tempo de serviço simultâneo é permitida desde que haja compatibilidade de horários.DA apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153554Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de, além de outras:I. Emenda à Lei Orgânica. II. Lei C...Questão 457941200193516Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os Conselhos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...Questão 457941200342069Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar os itens abaixo: I. É vedada a doação, venda ou concessão de uso d...Questão 457941200967223Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. A promoção, a reada...Questão 457941201021418Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: No ato da posse bem como no término do mandato, os Vereadores ficam condi...Questão 457941201424362Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que a(s):Questão 457941201434092Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/98, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...Questão 457941201684215Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A publicidade das leis e dos atos municipais far-se-á em órgão oficial, e não h...Questão 457941201891688Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas va...Questão 457941201946100Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA: