Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201111006O nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente ter os tributos de sua competência; entretanto, é possível a rep...1457941201111006Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioO nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente ter os tributos de sua competência; entretanto, é possível a repartição de receitas tributárias. Dos tributos de competência dos Estados, estes repassamA50% (cinquenta por cento) da Contribuição de Iluminação Pública e 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS aos Municípios.B50% (cinquenta por cento) do IPVA e 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS aos Municípios. C50% (cinquenta por cento) do ITCMD e 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS aos Municípios.D50% (cinquenta por cento) do IPVA e 25% (vinte e cinco por cento) do ITR aos Municípios.E50% (cinquenta por cento) do IPVA e 25% (vinte e cinco por cento) do ITCMD aos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193577Direito TributárioO Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial para o Fisco, tanto pelo montante arrecadado como pela fiscalização decorrente dele. O p...Questão 457941200454353Direito TributárioA respeito dos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar queQuestão 457941200514675Direito TributárioMateus, titular de serventia extrajudicial de Registro de Imóveis, tem a sua receita decorrente do exercício da respectiva atividade registral tributa...Questão 457941200540002Direito TributárioO Município X, situado no Estado Y, resolveu renovar a frota de automóveis que utiliza em sua fiscalização ambiental, adquirindo, para tanto, novos ve...Questão 457941200548326Direito TributárioArco Iris Confecções Ltda. adquiriu de Xadrez Produtos Têxteis Ltda. 100 peças de algodão. Foi emitida a nota fiscal respectiva, com destaque do ICMS....Questão 457941201128071Direito TributárioSociedade empresária "X" importou da França uma máquina para seu ativo permanente. O preço constante dos documentos de importação foi de US$ 1.000,00....Questão 457941201456682Direito TributárioEm relação à extinção do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201729131Direito TributárioA carga tributária da pessoa jurídica Relevância Ltda. é majorada validamente por meio de decreto que eleva a alíquota de determinado tributo que inci...Questão 457941201829665Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, utilizar...Questão 457941201965964Direito TributárioCom relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, analise as afirmativas a seguir. I. É um imposto de competência tributária p...