O nosso sistema tributário se caracteriza por cada...

Q: O nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente ter os tributos de sua competência; entretanto, é possível a repartição de receitas tributárias. Dos tributos de competência dos Estados, estes

A) 50% (cinquenta por cento) da Contribuição de Iluminação Pública e 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS aos Municípios. | B) 50% (cinquenta por cento) do IPVA e 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS aos Municípios. | C) 50% (cinquenta por cento) do ITCMD e 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS aos Municípios. | D) 50% (cinquenta por cento) do IPVA e 25% (vinte e cinco por cento) do ITR aos Municípios. | E) 50% (cinquenta por cento) do IPVA e 25% (vinte e cinco por cento) do ITCMD aos Municípios.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário

O nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente ter os tributos de sua competência; entretanto, é possível a repartição de receitas tributárias.

Dos tributos de competência dos Estados, estes repassam

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