Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201111008Jurisdição ; consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito. Sobre o assunto, marque a...1457941201111008Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência PenalJurisdição ; consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito. Sobre o assunto, marque a alternativa incorreta: ATratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. BNos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. CCompete à Justiça Comum Estadual processar e julgar civil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais. DSe o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200482782Direito Processual PenalApós analise das assertivas a seguir, marque a alternativa correta:I - O direito de queixa decai se não for exercido no prazo de seis meses, não haven...Questão 457941200583267Direito Processual PenalO inquérito policial é um instrumento hábil à elucidação do fato supostamente criminoso e a coleta de elementos de convicção. Sobre o inquérito, marqu...Questão 457941200710525Direito Processual PenalOs crimes definidos pela Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019, e suas alterações, são de ação penal:Questão 457941200855417Direito Processual PenalCom relação às provas previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:Questão 457941200892194Direito Processual PenalLogo que tiver conhecimento da prática da infração penal, o art. 6º determina que a autoridade policial deverá, exceto:Questão 457941201070825Direito Processual PenalUma das maiores inovações no âmbito probatório foi a inclusão da Cadeia de Custódia no Processo Penal. Sobre a Cadeia de Custódia, pode-se afirmar que...Questão 457941201264112Direito Processual PenalAvalie as afirmativas a seguir atinentes à Inquérito Policial, Ação Penal e Competência em Verdadeira (V) ou Falsa (F) e marque a alternativa com a se...Questão 457941201373999Direito Processual PenalDenunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)• Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180' , • Lei Maria da Penha'Fonte...Questão 457941201383680Direito Processual PenalO sujeito que descumpre determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:Questão 457941201627469Direito Processual PenalSobre instauração do inquérito policial, marque a alternativa incorreta: