Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a execução do contrato deverá ser acom...

Na nova modalidade de licitação conhecida como Diálogo Competitivo, o Art. 32, §1º, inciso I da Lei de Licitações prevê prazo para a manifestação de i...

Sobre consórcios públicos, Lei nº 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:

Acerca do estágio probatório do servidor público federal previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fund...

Segundo a lição de Celso Spitzcovsky (2022): “é responsável pela possibilidade de o Poder Público, em nome dos interesses que representa, impor aos ad...

A vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

Segundo Meirelles (2018), a supressão de um ato administrativo discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administração – e somente por ela – po...

Tendo como diretriz os termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assert...

Qual dos atributos abaixo significa que o ato administrativo pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da sua anuência...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sobre a indisponibilidade de bens do réu, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Se houver indícios ...