Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201111391Determinado procedimento licitatório para a contratação de uma obra alcançou a sua fase de encerramento, de modo que foi...1457941201111391Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021Determinado procedimento licitatório para a contratação de uma obra alcançou a sua fase de encerramento, de modo que foi remetido para a autoridade superior que, diante do disposto na Lei nº 14.133/2021, poderáArevogar a licitação por questão de conveniência e oportunidade, cujo motivo deve ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.Banular a licitação de ofício, caso verificada a existência de defeito insanável, hipótese em que é prescindível assegurar a manifestação prévia dos interessados diante da gravidade do vício.Chomologar a licitação, independente da adjudicação do objeto e da existência de vício, caso eles sejam insanáveis.Dpronunciar a nulidade de todos os vícios verificados no procedimento, ainda que irregularidades, tornando sem efeitos todos os atos subsequentes que dele dependam.Eapreciar os recursos administrativos apresentados em fase única, após a o julgamento e a habilitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281566Direito AdministrativoMaria é servidora pública federal estável ocupante de cargo efetivo e, após processo administrativo disciplinar, foi demitida. Inconformada, Maria afo...Questão 457941200695425Direito AdministrativoJoão, agente público, concorreu, culposamente, em razão de conduta negligente praticada em fevereiro de 2024, para a indevida incorporação ao patrimôn...Questão 457941200825578Direito AdministrativoAutoridade municipal competente praticou ato administrativo de autorização para que certo particular exercesse comércio ambulante em local predetermin...Questão 457941200962440Direito AdministrativoA partir da década de setenta surgiu um amplo movimento de desestatização originado das políticas públicas empreendidas pelos Estados Unidos e pela Gr...Questão 457941201116769Direito AdministrativoUm particular proprietário de veículo automotor, atendendo ao que determina o ordenamento jurídico, levou seu veículo para ser submetido à fiscalizaçã...Questão 457941201192357Direito AdministrativoO Oficial do Ministério Público Fernando recebeu vantagem econômica direta, consistente em vinte mil reais em espécie, para omitir ato de ofício e pro...Questão 457941201262524Direito AdministrativoO controle da Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de r...Questão 457941201548389Direito AdministrativoO Estado do Amazonas possui um terreno que se encontrava sem nenhuma destinação, apenas cercado por um muro. No citado bem foi construída uma praça pa...Questão 457941201848475Direito AdministrativoO Governador do Estado Delta, insatisfeito com as decisões que vinham sendo tomadas por dois órgãos colegiados que atuavam na definição, implementação...Questão 457941201920703Direito AdministrativoFuncionários de sociedade empresária responsável pela prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica compareceram na casa de Maria p...