Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua “o ato ad...

Q: Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua “o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico

A) atos de gestão seriam os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial, sendo regidos por um direito especial exorbitante do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes, a não ser por delegação do poder público. | B) homologação é o ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. | C) permissão, em sentido amplo, designa o ato administrativo bilateral, vinculado e gratuito pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público. | D) alvará é o instrumento pelo qual a Administração Pública confere licença ou autorização para a prática de ato ou exercício de atividade sujeitos ao poder de polícia do Estado. | E) licença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

457941201111392

Ano: 2023Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua “o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário” (Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023, e-book). Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua “o ato administrativo como...

Questões relacionadas para praticar

Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua “o ato administrativo como...

Questões relacionadas para praticar