Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201111643Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos, no tocante aos concursos públicos, as pe...1457941201111643Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: IPSMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos | Legislação Municipal de São José dos CamposSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos, no tocante aos concursos públicos, as pessoas portadoras de deficiênciaAnão podem ser tolhidas do seu direito de se inscrever para o provimento de cargo público, desde que compatível com a sua deficiência, tendo garantido o número mínimo de 10% das vagas oferecidas no certame.Btêm assegurado o direito de se inscrever para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, com reserva de vagas em número limitado pela lei.Ctêm o pleno direito de se inscrever para o preenchimento de todos os cargos, sem limitação de número de vagas a eles reservadas, em igualdade de condições com os demais candidatos.Dnão podem, como regra geral, inscrever-se para provimento dos cargos públicos do Município, exceto para aqueles em que a respectiva atividade seja meramente burocráticaEpodem participar livremente dos concursos públicos para provimento de cargos do Município, tendo o direito de fazer prova especialmente elaboradas para eles e em dia separado dos demais candidatos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389165Legislação Municipal (São Paulo)O projeto de implantação de um sistema próprio de avaliação na Rede Municipal de Ensino de Campinas constitui um modelo de avaliação institucional, cu...Questão 457941200581994Legislação Municipal (São Paulo)Para fins de enquadramento na legislação local, essa feira será consideradaQuestão 457941200678160Legislação Municipal (São Paulo)No Plano Diretor do Município (PDDSA) de Ilhabela, são definidos elementos estruturadores – eixos que constituem a estrutura permanente da cidade e ca...Questão 457941200745087Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê que, no período de recesso, a Câmara poderá ser extraordinariamente convocadaQuestão 457941201006086Legislação Municipal (São Paulo)A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98, aplica-seQuestão 457941201224902Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa que contempla hipótese de exoneração...Questão 457941201376110Legislação Municipal (São Paulo)Uma pessoa jurídica operadora de estação rádio-base (ERB), que detém a concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviços de telecomuni...Questão 457941201631663Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal emitiu parecer pela reprovação das contas, a partir da análise dos balancetes mens...Questão 457941201730375Legislação Municipal (São Paulo)Hector é funcionário titular de cargo público no Município de Valinhos e recebe verba por função gratificada. Todavia, foi designado para substituir H...Questão 457941202018147Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar no 17/2001, assinale a alternativa correta.