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Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica r...
Segundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,
A respeito da progressividade e da neutralidade de tributos, julgue os itens a seguir. I Um imposto que cobre um percentual fixo sobre a renda de todo...
As pessoas jurídicas que optam pela apuração e pelo pagamento do IRPJ com base no lucro presumido devem apurar a base de cálculo da CSLL conforme esse...
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, ao processo administrativo fiscal e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o segu...
Julgue o item a seguir, acerca das competências tributárias e das repartições de receitas, com base nas disposições constitucionais e na jurisprudênci...
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.Entre os impostos de competência estadual, incluem-se o ICMS e o IPVA.
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da prescrição do crédito tributário, julgue o item subsequente conforme a jurispru...
Assinale a opção que apresenta características que dizem respeito à contribuição de melhoria.
Com base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue o item seguinte.O imposto sobre bens e serviços (IBS) e a contribuiçã...