A Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA) define em seu artigo 2º e seu
parágrafo único as idades, para efeitos desta Lei,
de criança e adolescente. Assinale a alternativa
que descreve a idade CORRETA contida no
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos
desta Lei, a pessoa de um ano de idade
incompletos, e adolescente aquela entre sete
e quinze anos de idade. Parágrafo único. Nos
casos expressos em lei, aplica-se
excepcionalmente este Estatuto às pessoas
entre dezoito e vinte e um anos de idade.
B Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos
desta Lei, a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze
e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos
casos expressos em lei, aplica-se
excepcionalmente este Estatuto às pessoas
entre dezoito e vinte e um anos de idade.
C Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos
desta Lei, a pessoa de quatro anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre cinco
e doze anos de idade.
D Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos
desta Lei, a pessoa de até onze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze
e vinte e dois anos de idade.
E Art. 2º Considera-se, para os efeitos desta Lei,
pessoas de quatro até dezessete anos,
crianças e adolescentes. Parágrafo único. Nos
casos expressos em lei, aplica-se
excepcionalmente este Estatuto às pessoas
entre dezoito e vinte e um anos de idade.