Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201111832O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, e...1457941201111832Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na PropriedadeO Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.AO tombamento constitui espécie de intervenção estatal na propriedade, na modalidade restritiva, e que transfere compulsoriamente a preservação do bem tombado ao ente instituidor do tombamento.BA coisa tombada não poderá sair do país em caráter definitivo. COs Estados não podem tombar bens da União.DO tombamento de coisa pertencente a pessoa jurídica de direito privado será sempre feito compulsoriamente.EAs coisas tombadas que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios poderão ser alienadas a pessoa jurídica de direito privado, desde que se assegure direito de preferência a cada um dos demais entes de direito público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242343Direito AdministrativoSobre a Improbidade Administrativa, considere as seguintes afirmativas: 1. Atos de improbidade administrativa são aqueles que, possuindo natureza civi...Questão 457941200399273Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/1993 prevê:Questão 457941200406157Direito AdministrativoO servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:Questão 457941200414971Direito AdministrativoConsiderando a disciplina constitucional dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200568229Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público da União: 1. nomeação. 2. promoção. 3. reintegração. 4. recondução. Estão corretos os itens:Questão 457941201320515Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica corretamente exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:Questão 457941201589841Direito AdministrativoSobre os conceitos administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941201750058Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia administrativa, considere as seguintes afirmativas: 1. Decorre do poder de polícia administrativa a possibilidade de imposi...Questão 457941201751292Direito AdministrativoSobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201914680Direito AdministrativoSegundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “a Administração Pública indireta surge com o escopo de atender uma necessidade prática, verificada principalment...