Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201111900A Lei n° 9.782/99 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede ...1457941201111900Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999A Lei n° 9.782/99 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal. No que diz respeito à ANVISA e sua criação, a ela foi dada a natureza de:AFundação pública de direito privado.BEmpresa pública.CAutarquia sob regime especial. DSociedade de economia mista.EFundação pública de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198896Direito SanitárioQual é o objetivo principal da Lei 8080/90 do SUS?Questão 457941200356200Direito Sanitário“Anvisa é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao ministério da saúde. Exerce o controle sanitário de todos ...Questão 457941200526760Direito SanitárioCompete a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:Questão 457941200552921Direito SanitárioA Lei 5.991/73 define FARMÁCIA como:Questão 457941200671293Direito SanitárioA Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspon...Questão 457941200842491Direito SanitárioCom relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:Questão 457941200944706Direito SanitárioDe acordo com o art. 3, §2 da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura de ações e serviços de saúde a sere...Questão 457941201034237Direito SanitárioSobre a vigilância sanitária marque a opção incorreta:Questão 457941201363882Direito SanitárioA quem cabe a inspeção sanitária dos estabelecimentos assistenciais de saúde como ações preventivas?Questão 457941201365923Direito SanitárioEm relação ao controle de produtos de higiene e limpeza, qual é o órgão responsável pela fiscalização?