Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201111906A respeito da disciplina aplicável ao domicílio tributário e à responsabilidade tributária, assinale a opção correta.1457941201111906Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalA respeito da disciplina aplicável ao domicílio tributário e à responsabilidade tributária, assinale a opção correta. AEm regra, é direito do contribuinte eleger o lugar do domicílio fiscal, o que não pode ser recusado pelo fisco, ainda que a eleição resulte em dificuldades para a arrecadação e fiscalização tributária. BDe acordo com o CTN, são apenas duas as espécies de obrigação tributária: a principal e a acessória. CDe acordo com o estabelecido no CTN, obrigação e responsabilidade tributária são equivalentes, não se podendo atribuir responsabilidade tributária a terceira pessoa que não o contribuinte. DO domicílio tributário do proprietário de terreno não edificado, para fins de IPTU, deve estar situado na mesma cidade onde o terreno esteja localizado, o que constitui exceção à regra do domicílio de eleição. EA convenção particular relativa à responsabilidade pelo pagamento de tributos pode ser oposta à fazenda pública, desde que esta possua conhecimento da convenção e a tenha recusado expressamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304746Direito TributárioA respeito de tributos, julgue os itens que se seguem.Suponha que determinada lei tenha instituído norma reservando privativamente à Agência Nacional ...Questão 457941200992822Direito TributárioDe acordo com o CTN, constitui caso de extinção do crédito tributárioQuestão 457941201092378Direito TributárioDe acordo com o entendimento do STF acerca da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da CF, as empresas públicas e as sociedade...Questão 457941201106955Direito TributárioEm relação a taxas, julgue o seguinte item, à luz da jurisprudência do STF. É constitucional a taxa de renovação de funcionamento e localização munici...Questão 457941201255579Direito TributárioA respeito de direito tributário, julgue o seguinte item.Se a pessoa jurídica X celebrar contrato de promessa de compra e venda de imóvel de proprieda...Questão 457941201469978Direito TributárioAcerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir.Considere que determinado órgão público da administração ...Questão 457941201538348Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item. Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fisca...Questão 457941201583094Direito TributárioO sujeito passivo diretamente ligado com o fato gerador é denominado responsável tributário.Questão 457941201691758Direito TributárioDe acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue . O fato gerador da obrigação previdenciária principal com referência...Questão 457941201754189Direito TributárioNo direito tributário, o sucessor pode ser pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus. Sob o aspecto temporal, a responsabilidade d...