Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201111985A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendodébito de ISSQn constitui o crédito tributário1457941201111985Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ubá - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Obrigação FiscalA entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendodébito de ISSQn constitui o crédito tributárioAhavendo instauração de procedimentoadministrativo fiscal.Bapós lançamento expresso do crédito declaradoe não pago.Cmediante notificação prévia do sujeito passivopela autoridade fiscal.Ddispensado qualquer outro procedimento a serdeflagrado pelo fisco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200712082Direito TributárioSobre o regime de alíquotas e base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa correta.Questão 457941200748880Direito TributárioAcerca da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200971746Direito TributárioConsidere a hipótese que foi sancionada e publicada em 23/12/2016 uma lei estadual aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veíc...Questão 457941201233345Direito TributárioNão é uma causa de extinção do crédito tributário:Questão 457941201242411Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201357623Direito TributárioAcerca dos institutos da prescrição e da decadência no âmbito do Direito Tributário, analise as afirmativas a seguir. I. A interrupção da prescrição, ...Questão 457941201776150Direito TributárioSobre a execução fiscal e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Em ações de execuç...Questão 457941201887689Direito TributárioDe acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201898353Direito TributárioA Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1234/12 trata da retenção na fonte dos tributos federais. A esse respeito, assinale a altern...Questão 457941202004579Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que a obrigação