A Administração Pública tem o poder de polícia exercido com a finalidade de conter os abusos de indivíduos e grupos na s...

Dadas as afirmativas quanto aos atributos dos atos administrativos, I. Somente o Poder Judiciário tem legitimidade para analisar a presunção de legiti...

Assinale a alternativa que indica o princípio do Direito Administrativo de que trata o trecho.

O Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, foi editado para regulamentar a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelecendo diretrizes nacionais...

Na literatura, três grandes critérios são utilizados para a conceituação de serviço público.Dadas as afirmativas sobre esses critérios,I. O critério o...

Assinale a opção que representa o atributo do ato administrativo que fundamenta a demolição de residência que está prestes a desabar.

Dadas as afirmativas a respeito do que dispõe a Lei nº 8.987/95, I. São direitos dos usuários dos serviços públicos, dentre outros: receber serviço ad...

Dadas as afirmativas acerca da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo da administração pública federal, I. Obedecerá aos princípios d...

As práticas de controles internos no sistema brasileiro têm focado predominantemente

O setor de compras da Ufal está operando um pregão eletrônico. O agente público de licitação, ao praticar ato administrativo, dispensa igual tratament...

Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, a álea que dá lugar à aplicação da teoria da imprevisão e que é representada por todo acontecimento externo ao...