Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201112086À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.Leia as assertivas e aponte a incorreta.1457941201112086Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá | Lei Orgânica Municipal de TanguáÀ luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.Leia as assertivas e aponte a incorreta. ANenhuma despesa será ordenada ou satisfeita sem que exista recurso disponível e crédito votado pela Câmara Municipal, salvo a que ocorre por conta de extraordinário. BA remissão de créditos tributários somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública ou de comprovada pobreza extrema do contribuinte.CA lei que instituir tributo municipal observará, no que couber, as limitações do poder de tributar, estabelecidas nos artigos 150 e 152 da Constituição Estadual. DA atualização da base de cálculo de tributos municipais obedecerá aos índices oficiais de atualização monetária e poderá ser realizada mensalmente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026875Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei Orgânica, aponte a alternativa incorreta.Questão 457941200530270Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Plano Diretor Participativo do Município de Tanguá - RJ, responda à próxima questão. Dentre outros, são objetivos da Educação, exceto:Questão 457941200677570Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e indique a alternativa que traz a sequência correta: ( ) São funções típicas de estado, no âmbito municipal...Questão 457941201048976Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Não compete ao Serviço de Manutenção:Questão 457941201411008Legislação Municipal (Rio de Janeiro)26. Analise as assertivas e indique a(s) que está(ão) em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ. (i) É dever do Município garan...Questão 457941201481665Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Qual alternativa completa corretamente a lacuna? O Quadro de Cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Rios será constituído de grupo...Questão 457941201546284Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Grupo X será constituído de cargos de provimento efetivo, preenchidos pelas respectivas categorias funcionais. Para concorrer aos cargos deste Grupo...Questão 457941201616026Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Município de Tanguá, são requisitos básicos para provimento em cargo público, exceto...Questão 457941201966503Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz do Código Tributário do Município de Tanguá - RJ, leia as alternativa e aponte a incorreta.Questão 457941201999606Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica, responda à próxima questão.Será concedida ao servidor, por quinquênio ininterrupto de exercício no Serviço Público Munic...