Com relação às previsões anuais e plurianuais para a
elaboração do orçamento, com base nos preceitos da
Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A Nas previsões anuais, o Quadro de Receitas
e de Despesas de Capital será anualmente
reajustado acrescentando-se a ele as previsões
para o exercício seguinte, de modo a assegurar
a projeção contínua dos períodos.
B Nas previsões plurianuais, a estimativa da receita
deve ter por base as demonstrações mensais da
arrecadação dos três últimos exercícios, bem
como as circunstâncias de ordem conjuntural
que possam afetar a arrecadação de cada fonte
de receita.
C Nas previsões plurianuais, os programas
constantes do Quadro de Recursos e de
Aplicação de Capital sempre que possível
devem ser correlacionados a metas objetivas em
termos de realização de obras e de prestação
de serviços.
D Nas previsões anuais, a proposta orçamentária
deve conter o programa anual atualizado
dos investimentos, inversões financeiras e
transferências previstos no Quadro de Recursos
e de Aplicação de Capital, bem como as
respectivas justificativas.
E Nas previsões plurianuais, as propostas parciais
de orçamento devem guardar estrita conformidade
com a política econômico-financeira,
o programa anual de trabalho e o limite global
máximo para o orçamento de cada unidade
administrativa.