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Sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1.827/13 em projetos de construção sustentável, marque a alternativa CORRETA.
Considere a seguinte situação: um servidor público do Município de Vilhena, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança d...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaru, a Administração Municipal compreende:
De acordo com o Art. 8° do Estatuto do Servidor Público do município de Vilhena/RO, além de nomeação; promoção e substituição, também são formas de pr...
Ao tratar “Do Poder Legislativo” e “Dos Vereadores”, a Lei Orgânica do Município de Jaru dispõe que o abuso das prerrogativas asseguradas ao Vereador,...
Nos termos da legislação do Município de Jaru, com o objetivo de obter elementos que permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos ...
São penalidades disciplinares, aplicáveis ao servidor público faltoso, previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena:
Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão De acordo com o Art. 48 da referida Lei, são competências da Câmara Municipal...
Uma Instituição religiosa do Município de Vilhena recebe por doação um imóvel comercial próximo ao centro da cidade. Por não haver interesses religios...
Acerca da Lei Municipal nº 2.940/21, julgue as frases abaixo. I.A licença ambiental para estabelecimentos, empreendimentos e atividades consideradas e...