A atual LDB, Lei nº9394/96,
diferentemente das leis anteriores,
expressa uma concepção ampla de
educação, que projeta uma nova dimensão
à formação humana situando a educação
escolar no espectro amplo da vida social.
Nessa perspectiva, são aspectos
inovadores da LDB para o Ensino
fundamental:
I - Ampliação do direito à escolaridade
obrigatória a todos os cidadãos brasileiros
que foram excluídos precocemente,
independentemente da idade.
II - Estabelecimento do limite de idade para
o direito ao ensino fundamental obrigatório
exclusivamente às crianças e jovens dos
sete aos quatorze anos.
III - Direito de qualquer cidadão, grupo ou
instituição que o representa acionar o
Poder Público para exigir o acesso ao
ensino fundamental obrigatório, em caso
de falta.
IV - Eliminação da obrigatoriedade de
frequência escolar para crianças menores
de sete anos no ensino fundamental.
V - Responsabilização dos pais em efetuar
a matrícula das crianças menores de sete
anos no ensino fundamental.
Está correto o que se afirma apenas em: