Qual ação, ao ser realizada por um estabelecimento comercial de ali...

Conforme o Artigo 1º da Lei n. 8.142/1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes i...

Compete aos municípios a aplicação anual em ações e serviços de saúde de no mínimo

Segundo a Lei n° 8.142/1990, a instância colegiada composta “por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários ...

Em 19 de setembro de 1990, foi assinada a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização ...

De acordo com a Lei Federal nº 5.991/1973, o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em ...

De acordo com a Lei nº 13.595/2018, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada ati...