Considere as seguintes assertivas: I. O ato admini...

Q: Considere as seguintes assertivas: I. O ato administrativo com vício de finalidade admite convalidação. II. A finalidade corresponde ao efeito mediato que o ato produz. III. O ato administrativo com v

A) II e IV. | B) I. | C) I e III. | D) I, II e IV. | E) III.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Considere as seguintes assertivas:

I. O ato administrativo com vício de finalidade admite convalidação.
II. A finalidade corresponde ao efeito mediato que o ato produz.
III. O ato administrativo com vício de finalidade comporta revogação.
IV. Há vício de finalidade quando o ato desvia-se da finalidade pública ou, ainda, quando praticado com finalidade diversa da prevista em lei para o caso.

Está correto o que se afirma APENAS em

Gabarito comentado

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