Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201112565A convenção coletiva de consumo foi prevista pelo CDC como um instrumento de tratamento extrajudicial e transindividual ...1457941201112565Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorA convenção coletiva de consumo foi prevista pelo CDC como um instrumento de tratamento extrajudicial e transindividual de conflitos atinentes às relações consumeristas. Sobre tal espécie de tutela extrajudicial, é correto afirmar que Apode prever restrições aos direitos e garantias previstos no CDC. Bpermite o afastamento da responsabilidade do fornecedor que, em data posterior ao registro do instrumento, se desligar da entidade subscritora.Cobriga a todos os fornecedores de determinada categoria, desde que atuantes na área de atribuição territorial da associação ou do sindicato signatário. Dpode ser formalizada de maneira oral, desde que seja gravada e possua a manifestação inequívoca das entidades subscritoras. Ese torna obrigatória a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044396Direito do ConsumidorO art. 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca emQuestão 457941200944459Direito do ConsumidorSão hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), ...Questão 457941200959734Direito do ConsumidorJoão adquiriu determinado produto, vindo a constatar que ele possuía vício aparente. Nesse caso, o direito do consumidor de reclamar do vício caduca e...Questão 457941201121082Direito do ConsumidorDe acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula contratual em avença consumerista que estabeleça a ambas as partes a utiliza...Questão 457941201162745Direito do ConsumidorSobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defesa do Consumidor,Questão 457941201241896Direito do ConsumidorJoãozinho, após acessar o Facebook, teve acesso a um conteúdo publicitário com os seguintes dizeres: compre um celular e receba o segundo gratuitament...Questão 457941201395920Direito do ConsumidorConsidere a hipótese de uma explosão ocorrida em um restaurante, que funcionava dentro de um shopping center. A explosão foi causada por um botijão de...Questão 457941201504242Direito do ConsumidorEm relação ao Código de Defesa do Consumidor - Lei no 8.078/90 analise as afirmações abaixo. I. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por ob...Questão 457941201608618Direito do ConsumidorEm 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde adquiriu uma televisão, que ficou, desde então, guardada em sua residência. Quando Patrícia r...Questão 457941201615987Direito do ConsumidorA prescrição da pretensão relativa à reparação dos danos causados pelo fato do produto ou do serviço