Nos termos do Código Penal, em relação a um crime ...

Q: Nos termos do Código Penal, em relação a um crime cuja pena máxima é superior a quatro anos e não excede a oito, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final e ressalvadas as exceções

A) 20 anos. | B) 4 anos. | C) 12 anos. | D) 2 anos. | E) 8 anos.

457941201112588

Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade

Nos termos do Código Penal, em relação a um crime cuja pena máxima é superior a quatro anos e não excede a oito, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final e ressalvadas as exceções legais, ocorrerá em:

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