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As Agências Reguladoras são autarquias especiais e têm uma relativa independência no tocante aos seguintes aspectos, exceto:
Sobre as peculiaridades dos contratos administrativos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ...
Segundo o disposto na Lei nº 8.112/1990, servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido será
Em relação à readaptação do servidor público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo. I. É a investidura do servidor em cargo...
Em relação à Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:I. pessoas de direito público estrangeiro, legitimamente ...
Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probató...
Segundo a Lei nº 8.429/1992, que trata da Improbidade Administrativa, é correto afirmar que I. estão também sujeitos às penalidades dessa Lei os atos ...
Sobre a função administrativa, analise as assertivas abaixo. I. O Estado é constituído de 3 (três) elementos originários e indissociáveis: povo, terri...
Sobre a ocupação temporária de bens privados, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência...
O Direito Administrativo é um conjunto harmônico de princípios jurídicos que rege os órgãos estatais, agentes e atividades públicas. Partindo deste co...
De acordo com o artigo 8º, da Lei nº 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público I. contratação. II. reversão. III. promoção. IV. nomeação. ...