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A equipe interprofissional, descrita nos moldes dos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser definida como uma parceria na ...
Vera, estudante de arquitetura, possui vinte anos de idade e é solteira. Em razão do falecimento de seu avô, através de testamento, ela herdou grande ...
José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente de saídas autorizadas no dia e...
A nova lei do estágio
O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Na perspectiva de conceituar adequadamente as situações de violência contra a criança e o adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, definiu...
João tem 19 anos e cumpre medida socioeducativa de internação há 2 anos e 6 meses pela prática de latrocínio. Em um tumulto havido no centro de intern...
Dentre as atribuições específicas que lhe são expressas na lei, ao Conselho Tutelar cabe
Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017,
Em relação ao estágio, analise as afirmações abaixo. I. O estágio é atividade profissional, realizada fora do estabelecimento de ensino, mas vinculado...