Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201112886Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariame...1457941201112886Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Crimes Tributários | Infrações TributáriasNos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, exceto: Aamigos ou conhecidos, que tenham conhecimento sobre os tributos devidos pelo espólio. Bos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores. Cos administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes. Dos tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154548Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe:Questão 457941200300402Direito TributárioO CTN (Código Tributário Nacional) e a CF/1988 (Constituição Federal de 1988) tratam também sobre os tipos de tributos Federais, Estaduais e Municipai...Questão 457941200412818Direito TributárioQual é a característica principal do Imposto de Importação (II):Questão 457941200616085Direito TributárioVocê foi designado Procurador do Município e está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Finanças para aprimorar a arrecadação tributária local. ...Questão 457941200858506Direito TributárioA lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto, exceto...Questão 457941201692655Direito TributárioQual é o conceito de poder de tributação de acordo com a legislação vigente no país:Questão 457941201703059Direito TributárioDe acordo com a teoria da natureza jurídica dos tributos, observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta sobre a determinação da nature...Questão 457941201723376Direito TributárioQual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre impostos e taxas:Questão 457941201867116Direito TributárioSobre as contribuições especiais ou parafiscais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201880393Direito TributárioA lei relativa à contribuição de melhoria observará publicação prévia dos seguintes elementos, exceto: