Em cumprimento de sentença, a apresentação de impu...

Q: Em cumprimento de sentença, a apresentação de impugnação sob o fundamento de a obrigação ter se tornado inexigível em razão do título executivo judicial estar fundado em lei ou ato normativo considera

A) independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal ter sido anterior ou posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda. | B) somente se a decisão do Supremo Tribunal Federal for anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda. | C) se a decisão do Supremo Tribunal Federal for posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda, desde que ultrapassado o prazo para ajuizamento de ação rescisória. | D) somente para as decisões tomadas em controle concentrado de constitucionalidade. | E) se a decisão do Supremo Tribunal Federal for posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda, independentemente de ajuizamento de ação rescisória.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Ações Autônomas de Contestação

Em cumprimento de sentença, a apresentação de impugnação sob o fundamento de a obrigação ter se tornado inexigível em razão do título executivo judicial estar fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível

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