Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201112995De acordo com a Lei Municipal nº 777/1998, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Salto do Jacuí, é correto ...1457941201112995Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 777/1998 - Código de Obras de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do JacuíDe acordo com a Lei Municipal nº 777/1998, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Salto do Jacuí, é correto afirmar que: AAs escalas requeridas para os projetos são de 1:250 ou 1:500 para plantas de situação e localização. BO processo de obtenção do alvará para construção inicia com um requerimento, contendo o pedido de alinhamento, aprovação do projeto e do licenciamento de obras, que deverá ser feito somente pelo proprietário, acrescido de alguns documentos.CNo caso de demolições, tratando-se de edificação com mais de 02 (dois) pavimentos ou mais de 8,00 (oito) metros de altura, medida do piso do pavimento térreo ou forro do último pavimento, será exigido responsável técnico.DNas obras de reforma, reconstrução ou ampliação dos prédios existentes, deverá ser efetuado o mesmo processo de aprovação de projetos novos, indicando-se nas pranchas, através de convenção, as partes a conservar, demolir ou construir, utilizando: amarelo – partes existentes; azul – partes a demolir; vermelho – partes a construir. EAs alterações do projeto a serem efetuadas após licenciamento da obra devem ter sua aprovação requerida previamente, através do projeto alterado, em 02 (duas) vias, ao setor competente da Prefeitura Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295847Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, relativas ao processo disciplinar em geral, quando a ação ou omis...Questão 457941200344150Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o artigo 171, do capítulo de que trata sobre o orçamento, da Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, estabelece que até trinta dias após ...Questão 457941200486484Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei orgânica de Coronel Pilar, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores:Questão 457941200573529Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Um servidor da Câmara Municipal do município Y recebeu diárias suficientes para cobrir as despesas de alimentação e pousada durante uma viagem oficial...Questão 457941200849430Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com fundamento no Código de Postura do Município de Taquari, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200911895Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A declaração de necessidade pública de desapropriação declaradas pelo Lei Orgânica do Município de Chuí é uma competência privativa.Questão 457941201024811Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de...Questão 457941201120180Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a referenciada Lei, o servidor estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante proces...Questão 457941201363874Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 14 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé define que a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a ...Questão 457941201609035Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Código Tributário do Município de Panambi (Lei nº 3.330/2011) estabelece as diversas taxas de competência do Município, entre elas, NÃO consta a Tax...