Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201113033No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item.A detração é considerada para...1457941201113033Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da PunibilidadeNo que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item.A detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à prescrição da pretensão executória.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013884Direito PenalEm relação aos crimes de violência doméstica e aos crimes definidos no Estatuto de Desarmamento, no CDC e no CTB, assinale a opção correta.Questão 457941200222885Direito PenalUm indivíduo de dezenove anos de idade, livre, consciente e capaz, dirigiu-se a uma joalheria com a intenção de praticar furto. Na loja, passou-se por...Questão 457941200592440Direito PenalNo que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. Em se tratando de autoria cola...Questão 457941200736135Direito PenalÀ luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistem...Questão 457941200867590Direito PenalAssinale a opção correta com referência aos crimes praticados contra a administração em geral.Questão 457941201082568Direito PenalJosé, mediante simulacro de arma de fogo e com animus rem sibi habendi, ameaçou o frentista de um posto de gasolina e determinou-lhe que lhe entregass...Questão 457941201597662Direito PenalSegundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deveQuestão 457941201654900Direito PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Raí terá de cumprir, no mínimo, 30% da pena para ser transferido para regime menos rigoroso...Questão 457941201677427Direito PenalCom base na legislação penal, julgue o próximo item. O contribuinte que omitir informação da autoridade fazendária cometerá crime contra a ordem tribu...Questão 457941201704998Direito PenalAssinale a opção correta em relação aos crimes contra a organização do trabalho.