A Política Nacional de Assistência Social organiza-se sob
a forma de sistema público não contributivo,
descentralizado e participativo, denominado Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). Estabelecer as
responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios na organização, regulação,
manutenção e expansão das ações de assistência social
e definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de
organização da gestão e ofertas de serviços pactuados
nacionalmente, tratam-se, respectivamente, de: