As taxas são tributos de natureza vinculada e se r...

Q: As taxas são tributos de natureza vinculada e se revelam como um relevante instrumento de custeio de inúmeros serviços públicos. Dentro desse contexto, é correto afirmar que:

A) Taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Neste último caso a utilização dos serviços não precisa ser efetiva, mas basta que esteja a disposição do contribuinte | B) A taxa não pode ser cobrada em razao de poder de polícia por não encontrar hipótese constitucional de sua incidência | C) As taxas podem ser cobradas apenas em razão de efetivo serviço público prestado diretamente ao contribuinte, caso contrario sua cobrança é ilegal | D) As taxas em razão de serviços públicos somente podem ser cobradas pelos Municipios

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Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

As taxas são tributos de natureza vinculada e se revelam como um relevante instrumento de custeio de inúmeros serviços públicos. Dentro desse contexto, é correto afirmar que:

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