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Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), analise as afirmativas abaixo. I. O ITCMD será ...
No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.
A isenção de imposto de renda é benefício concedido a servidor aposentado ou pensionista por motivo de doença que esteja prevista na legislação. Entre...
Sobre o tema “competência para legislar em matéria tributária”, analise os itens a seguir: I. É concorrente a competência para legislar sobre matéria ...
Os impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos, anal...
É característica de um modelo federativo de Estado, a repartição de competências entre os entes políticos. Sobre as regras de competência tributária, ...
O art. 77 do Código Tributário Nacional define – em linhas gerais – que as taxas tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a u...
De acordo com o Código Tributário Nacional e suas alterações, assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição expressa, a autoridade compete...
Com base no planejamento tributário, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a se...
Todo começo de ano o brasileiro corre atrás de recibos de serviços, contracheques, informe de rendimento e vários outros documentos para fazer a sua d...