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Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.34...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Esteio - RS📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Esteio - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201113204
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo:


I. Segundo a lei, a violência moral resulta de atos que configuram os crimes de calúnia, difamação ou injúria.

II. A retenção e destruição parcial ou total de objetos e documentos pessoais da ofendida são exemplos de violência patrimonial.

III. Qualquer conduta que constranja a ofendida a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, caracteriza violência sexual nos termos da lei.

IV. Qualquer conduta que cause dano emocional caracteriza violência emocional nos termos da lei.


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