Em 28/11/2020, foi aberto inquérito policial para ...

Q: Em 28/11/2020, foi aberto inquérito policial para investigar a prática do crime de comércio ilegal de armas por parte de Flávio. No curso da investigação, foram obtidos indícios veementes de que Flávi

A) não poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, dado não haver condenação a demonstrar a prova efetiva da proveniência ilícita do bem. | B) poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, mesmo antes do oferecimento da denúncia; | C) não poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, por se tratar de bem imóvel; | D) não poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, pois o bem já se encontra em nome de terceiro; | E) poderá ser requerido pela autoridade policial ao juiz, sem a possibilidade de oposição de embargos de terceiro;

457941201113207

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis

Em 28/11/2020, foi aberto inquérito policial para investigar a prática do crime de comércio ilegal de armas por parte de Flávio. No curso da investigação, foram obtidos indícios veementes de que Flávio adquiriu um imóvel com o dinheiro proveniente do crime, posteriormente alienado a seu sogro.

Sendo esse o único bem que constava em nome do investigado antes da alienação, o seu sequestro:

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