Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201113213Julgue o item a seguir.A legislação tributária aplica-se gradualmente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim...1457941201113213Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaJulgue o item a seguir.A legislação tributária aplica-se gradualmente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início, meio e fim em território nacional ou não. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003085Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no que diz respeito à retenção na fonte do imposto sobre serviços, é preciso destacar que os municípios ...Questão 457941200100706Direito TributárioJulgue o item que se segue.A opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica para fins de recebimento de intimações...Questão 457941200115034Direito TributárioA alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de 2,5% e a alíquota máxima é de 4,5% sobre o preço líquido do serviço.Questão 457941200259168Direito TributárioJulgue o item que se segue.O domicílio tributário do sujeito passivo é sempre o local onde ele tem sua residência ou sede, conforme o caso, e não pode...Questão 457941200300151Direito TributárioJulgue o item que se segue. No contexto do direito trabalhista, o domicílio tributário assume uma importância significativa como ponto de referência p...Questão 457941200952694Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996). II...Questão 457941200991186Direito TributárioJulgue o item que se segue.O não pagamento do tributo no prazo fixado gera a incidência dos encargos legais da correção monetária, juros e multa de mo...Questão 457941201163423Direito TributárioJulgue o item a seguir.O processo administrativo correspondente à inscrição de Dívida Ativa, à execução fiscal ou à ação proposta contra a Fazenda Púb...Questão 457941201517965Direito TributárioJulgue o item subsequente.A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade civil das pessoas, segundo a Lei 5.172/1996.Questão 457941201675581Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O princípio da não limitação do tráfego de pessoas e bens não se aplica ao pedágio. II. Zonas Francas – como a Zon...