Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201113214Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação ao aproveitam...1457941201113214Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 04/1995 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cruz Alta | Legislação Municipal de Cruz AltaCom base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação ao aproveitamento do servidor, assinale a alternativa INCORRETA.AO aproveitamento do servidor é obrigatório quando for criado cargo com atribuições idênticas ao extinto.BÉ obrigatório o aproveitamento do servidor quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.CNa hipótese do cargo ter sido extinto ou declarado desnecessário por Lei, o servidor reintegrado, se estável, ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu aproveitamento em outro cargo.Doderá o servidor ser aproveitado em cargo com padrão de vencimentos e atribuições inferiores ao cargo que ocupava anteriormente.EAproveitamento é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, a critério da Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052453Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A presente Lei, ao tratar da previsão de indenização de transporte ao servidor do Município de Esteio, determina que no caso do servidor utilizar de m...Questão 457941200188746Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Bruna foi contratada temporariamente para prestar serviço ao Município de Esteio, obedecendo todos os requisitos previstos na Lei que regulamenta as c...Questão 457941200275122Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941200507241Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, são beneficiários do RPPS, na ...Questão 457941200574925Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A remuneração de contribuição, para efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS, engloba o...Questão 457941200706580Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, o Município, por iniciativa própria, ou em convênio com o Estado, criará programas e desenvolverá...Questão 457941201010009Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201211298Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à carreira do Magistério Público do Município, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos, quanto aos seus princípios básicos. ( ) Formaçã...Questão 457941201313510Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sérgio, servidor efetivo da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, teve o seu primeiro filho no dia 22 de agosto de 2023. Sendo assim, de acordo com o d...Questão 457941201875242Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância estabelece que, após cada período de doze meses de efetivo serviço, terá dire...