Em um acordo coletivo firmado entre uma empresa e o
sindicato representativo de seus empregados, ficou estabelecido que os exames médicos de retorno ao trabalho
serão exigidos somente em casos de acidentes ou doenças ocupacionais, e que as SIPAT (Semanas Internas de
Prevenção de Acidentes de Trabalho) deverão ser realizadas, no mínimo, uma vez por semestre.
Com base na legislação vigente, é correto afirmar que