Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201113304Consoante ao Decreto nº 3.048/99, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contribut...1457941201113304Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de CriciúmaConsoante ao Decreto nº 3.048/99, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a, EXCETO:ASalário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda. BProteção à maternidade, especialmente à gestante. CProteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário. DPensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.ECobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201359Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a lei complementar n. 53 de 23 de Novembro de 2016, que institui o plano diretor do município de Maracajá, “o patrimônio cultural é integrado ...Questão 457941200394946Legislação Municipal (Santa Catarina)O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Laguna, dispõe que poderá o servidor ausentar-se do serviço:Questão 457941200507627Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, analise as assertivas e identifique as corretas: Disponível em: https://leismunic...Questão 457941200898881Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito das modalidades de substituição tributária previstas no Código Tributário Municipal do município de Criciúma, podemos afirmar que são respo...Questão 457941200926564Legislação Municipal (Santa Catarina)A nomeação é uma forma de provimento de cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Municipais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas ...Questão 457941201174258Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 6.822, de 15 de dezembro de 2016, do Município de Criciúma, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201298992Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-lagu...Questão 457941201804299Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Estatuto dos Servidores do município de Içara (Lei Complementar nº 3/1999), classifique como V para as sentenças verdadeiras e F para as...Questão 457941201827898Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 1.658/2013 - Zoneamento, uso e ocupação do solo, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a...Questão 457941201881194Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, referente às funções de confiança e cargos em comissão, qual das alternativas abaixo está co...