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O Estatuto do Idoso/Lei 10.741/2003 vem ganhando relevância no cenário jurídico brasileiro, uma vez que as estatísticas ...

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457941201113407
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Assistência ao Idoso

O Estatuto do Idoso/Lei 10.741/2003 vem ganhando relevância no cenário jurídico brasileiro, uma vez que as estatísticas apontam para o crescimento da população idosa de forma significativa.


Sobre esta Lei, é correto afirmar:

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