Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201113547Considerando a disposição normativa da Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ, referente à criação e/ou autorização ...1457941201113547Ano: 2023Banca: Instituto ReferênciaOrganização: SEROPREVI - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Seropédica | Legislação Municipal de SeropédicaConsiderando a disposição normativa da Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ, referente à criação e/ou autorização de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas, marque a opção CORRETA.AOs referidos entes deverão ser criados e/ou autorizados somente por lei específica, votada, em dois turnos, com interstício de 5 (cinco) dias, por maioria de 2/3 (dois terços).BOs referidos entes poderão ser criados e/ou autorizados por Decreto específico.COs referidos entes poderão ser criados e/ou autorizados por lei ou Resolução, desde que votada em dois turnos.DOs referidos entes deverão ser criados e/ou autorizados somente por lei, ainda que trate de outros temas, desde que votada, em dois turnos, por maioria simples.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200514501Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre prazos e sanções para parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal, marque a opção CORRETA, nos termos do da Lei Municipal nº 8...Questão 457941200647793Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com as normas gerais da legislação tributária, dispostas no Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção INCORRETA.Questão 457941200722837Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Rio Bonito, com fundamento na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito, possui competência para instituir imposto, EXCETO, sobre:Questão 457941200772623Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Marque a opção que possui as penalidades disciplinares previstas no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ, observando a ordem de gravida...Questão 457941200805255Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ dispõe que a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de conf...Questão 457941200998971Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando a Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ sobre o tema “Tributos”, marque a opção CORRETA:Questão 457941201264276Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, especificamente sobre as Taxas, são tributos municipais as seguintes Taxas, EXCETO...Questão 457941201659390Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ dispõe que a Política Agrária será orientada no sentido de promover o desenvolvimento econômico e a preserva...Questão 457941201723043Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca das Competências Municipais dispostas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, marque a opção INCORRETA.Questão 457941202040203Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Instrução Normativa nº 03/2022, é CORRETO afirmar: